Eduardo Miranda Advogados
📚 E-books Gratuitos
Conteúdo exclusivo para servidores do Poder Judiciário

Conheça seus direitos
com quem entende

Guias jurídicos 100% gratuitos elaborados por Eduardo Miranda Sociedade de Advogados — especialistas em direito dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

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E-book disponível
100%
Gratuito
TJSP
Foco exclusivo
E-books disponíveis
1 publicado · 2 em breve
Novo · 2026
Saúde do Servidor
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Direitos dos Servidores do TJSP em Licenças Médicas
Aspectos jurídicos e defesa administrativa — CF/88, Lei 10.261/68, acesso à pasta médica, perícia por especialista e remédios judiciais.
21 páginas
Acessar gratuitamente
Em breve
Carreira e Vencimentos
💼
Reposição Salarial e Direitos Remuneratórios do TJSP
Guia completo sobre recomposição salarial, gratificações, quinquênios e como acionar judicialmente o direito à reposição — Res. 976/2025.
Em elaboração
Disponível em breve
Em breve
Previdência
🛡️
Desconto Previdenciário Indevido — Como Recuperar
Direitos dos servidores sobre contribuições previdenciárias sobre verbas não incorporáveis — EC 103/2019 e LCE 1.012/2007.
Em elaboração
Disponível em breve